Destinatários

Se tem mais de 18 anos e ainda não completou o 12º ano, dirija-se a um Centro Novas Oportunidades e estabeleça uma meta para a sua qualificação.

Nos Centros Novas Oportunidades há uma equipa de profissionais que o ajudará a encontrar o percurso de qualificação mais adequado ao seu perfil, expectativas e interesses.

No país, há 456 Centros Novas Oportunidades em funcionamento.
Conheça-os em http://testemunhos.novasoportunidades.gov.pt/centrono.aspx.

Ao entrar num Centro Novas Oportunidades, inicia um percurso composto pelas seguintes etapas:

Acolhimento

Atendimento, inscrição e tomada de conhecimento da missão dos Centros Novas Oportunidades e das possibilidades de qualificação que terá ao seu dispor.

V

Diagnóstico

Análise do seu perfil, realização de uma entrevista individual ou colectiva, e clarificação dos seus interesses e expectativas com vista à definição da melhor solução para atingir a sua meta de qualificação.

V

Encaminhamento

Em função do seu perfil, identificado na etapa anterior, e dos percursos de qualificação disponíveis a nível local, será direccionado para a resposta formativa mais adequada.

V

Modalidades de Educação e Formação - Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
4º, 6º, 9º ou 12º ano de escolaridade

e/ou

qualificação profissional de nível 1, 2, ou 3

Possíveis percursos de qualificação para adultos

Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências

Valoriza o que aprendeu, em diferentes contextos (formais, não formais e informais), ao longo da vida, e reconhece as competências que foi adquirindo, atribuindo-lhe uma certificação escolar e/ou profissional. O processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) decorre nos Centros Novas Oportunidades e não obedece ao calendário escolar, pelo que poderá iniciá-lo em qualquer momento.

Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA)

Conciliam uma formação de base (escolar) com uma componente tecnológica (profissional) que integra um estágio, o que confere uma dupla certificação (escolar e profissional). Nalgumas situações, o percurso frequentado pode conduzir a uma certificação apenas escolar ou profissional. Estes cursos são indicados para quem necessita de completar o 9º ou o 12º ano de escolaridade e não dispõe de uma experiência profissional relevante. Podem ainda ser indicados para quem pretende uma reconversão profissional.

Formações Modulares Certificadas

Permitem-lhe concluir ou efectuar um percurso formativo integrado no Catálogo Nacional de Qualificações, de uma forma gradual e flexível, com a possibilidade de o interromper e retomar mais tarde, de acordo com a sua disponibilidade. Estas formações podem variar entre 25 e 600 horas, contribuindo para a obtenção de uma qualificação ou para completar processos de RVCC.

Vias de Conclusão do Nível Secundário de Educação

Possibilitam a conclusão do nível secundário de educação, caso tenha até seis disciplinas em falta de um plano de estudos já extinto. Poderá optar entre a realização de exames às disciplinas em falta, ou outras que as substituam, e a frequência de módulos de formação no âmbito dos referenciais integrados no Catálogo Nacional de Qualificações. Por cada disciplina em falta, terá de realizar um exame ou 50 horas de formação.

Objectivos Eixo Adultos – Iniciativa Novas Oportunidades

O segundo eixo de intervenção da Iniciativa Novas Oportunidades tem como principal objectivo a elevação dos níveis de qualificação de base da população adulta. As acções que aqui se acolhem dirigem-se a pessoas com mais de 18 anos que não concluíram o 9º ano de escolaridade ou o ensino secundário, tendo em vista aumentar as suas qualificações de base.

A criação de um sistema de recuperação efectiva dos níveis de qualificação da população adulta exige a mobilização, adaptação e reforço dos vários instrumentos disponíveis. Destacam-se em particular o reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas (que deverá constituir a ‘porta de entrada’ para a formação de adultos), e a oferta de formação profissionalizante dirigida a adultos pouco escolarizados.

O reconhecimento das competências adquiridas ao longo da vida em contextos informais de aprendizagem constitui não só um importante mecanismo de reforço da auto-estima individual e de justiça social, mas também um recurso fundamental para promover a integração dos adultos em novos processos de aprendizagem de carácter formal. O reconhecimento das competências adquiridas permite, a nível colectivo, estruturar percursos de formação complementares ajustados caso-a-caso. Mas mais importante, induz o reconhecimento individual da capacidade de aprender, o que constitui o principal mote para a adopção de posturas pro-activas face à procura de novas qualificações. A consolidação e expansão dos dispositivos de reconhecimento e validação de competências é pois um recurso essencial para o desenvolvimento do país.

Relativamente às ofertas de educação e formação profissionalizante dirigidas a adultos pouco escolarizados, a aposta está na sua rápida expansão e difusão, mas também na criação de condições que permitam a sua frequência por parte de adultos que se encontram a trabalhar.

A este nível a experiência do passado encerra um importante desafio. A oferta deste tipo de formação tem estado concentrada nos activos desempregados ou desfavorecidos, sendo reduzido o número de adultos empregados que passaram por estas ofertas. Ora, sem negligenciar a importância de continuar a priorizar a resposta àqueles que se encontram em situação de desfavor no mercado de trabalho, possibilitando-lhes a aquisição de competências que promovam a sua empregabilidade, importa dar crescente atenção àqueles que estando a trabalhar têm a sua situação precarizada por deterem um baixo nível de qualificação.

Assim, a importância de desenvolver a capacidade de construir trajectórias de aprendizagem individuais, que valorizem as aquisições de cada pessoa, de promover modelos flexíveis de organização da formação e de dar maior expressão à formação em contexto de trabalho constituem prioridades assumidas nesta vertente de actuação.

A concretização dos objectivos genericamente enunciados pressupõe medidas que incidam sobre:

• forte incremento da oferta de Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), como instrumento adequado à superação das lacunas de formação em adultos pouco escolarizados;
• alargamento da rede de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC);
• alargamento do referencial de competências que permitirá assegurar o processo de RVCC e a promoção de cursos EFA ao nível do ensino secundário;
• forte incremento da procura de formação de base por parte dos vários grupos de adultos;
• alargamento das possibilidades de acesso à formação por parte de activos empregados, através da modulação e ajustamento das ofertas e da adopção de mecanismos de organização e repartição de custos de formação que assegurem a efectivação do direito individual à formação e que sejam compatíveis com a competitividade actual e futura das empresas;
• promoção da gestão integrada das ofertas e da rede de estabelecimentos e cursos de ensino e formação de modo a garantir a eficácia na cobertura do território nacional e de públicos e uma monitorização adequada da oferta;
• implementação, de um Sistema de Certificação de Qualidade regido por padrões internacionais e com reflexo nos critérios de financiamento, que permita qualificar as práticas formativas e os resultados alcançados.

Metas e Medidas

1. Reforçar a oferta de cursos profissionalizantes para adultos – ao nível do 9º e do 12º ano – de forma a abranger nestes percursos cerca de 350.000 adultos ao longo do período de vigência da Iniciativa. Esta meta implicará o alargamento da oferta de cursos EFA às escolas secundárias e sedes de agrupamento, com forte incidência para a oferta de cursos em regime pós-laboral, e tem subjacente a captação para estes percursos do público que tradicionalmente procura o ensino recorrente (uma vez que neste quadro pode ser dada uma resposta formativa mais ajustada às necessidades dos públicos).

Programação da oferta de formação de adultos de dupla certificação de nível secundário

12.º ano	2005	2006	2007	2008	2009	2010
Cursos de Educação e Formação de Adultos	-	+19 000	+7 000	+14 000	+15 000	+10 000
Total anual	-	19 000 (1)	26 000	40 000	55 000	65 000
(1) Inclui a admissão para cursos EFA do fluxo anteriormente dirigido ao Ensino Recorrente.

Programação da oferta de formação de adultos de dupla certificação ao nível da escolaridade obrigatória

9.º ano	2005	2006	2007	2008	2009	2010
Cursos de Educação e Formação de Adultos	-	+9 250	+1 000	+13 750	+4 000	+6 000
Total anual	8 000	17 250 (1)	18 250	32 000	36 000	42 000
(1) Inclui a admissão para cursos EFA do fluxo anteriormente dirigido ao Ensino Recorrente.

2. Reorganização do actual modelo do ensino recorrente, passando a assegurar-se uma resposta formativa baseada no formato dos cursos de Educação e Formação de Adultos, uma vez que estes últimos possibilitam a construção de percursos formativos mais ágeis e flexíveis, prevendo-se, todavia, a manutenção de respostas de nível secundário ajustadas ao prosseguimento de estudos.

3. Expansão da Rede de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências de modo a atingir 500 Centros em 2010.

	2005	2006	2007	2008	2009	2010
Nº Centros RVCC	98	165	250	300	400	500

Este compromisso será concretizado através da abertura de Centros de RVCC em diversas instituições, nomeadamente:

• nas escolas secundárias ou sedes de agrupamento da rede pública;
• nos centros de formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional;
• em grandes empresas que, através de protocolo, declarem a sua vontade de apoiar o reconhecimento e desenvolvimento de competências dos seus trabalhadores menos escolarizados;
• no âmbito das diversas estruturas ministeriais, facilitando o acesso ao sistema por parte dos funcionários do Estado inseridos nessas estruturas;

Serão também criados seis Centros de Reconhecimento e Validação de Competências, com âmbito de intervenção nacional, que garantam a adequação do atendimento prestado às necessidades específicas das pessoas com deficiência.

4. Alargar ao nível do ensino secundário o referencial de competências-chave a ser aplicado nos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências e também nos cursos de Educação e Formação da Adultos, a partir do início de 2006.

5. Garantir que até 2010 mais de 650.000 pessoas obtenham uma certificação de competências, tendo como meta que em 2010 estejam a ser emitidos, por ano, cerca de 75.000 diplomas conferentes de habilitação escolar equivalente ao ensino básico e 125.000 diplomas conferentes de habilitação escolar equivalente ao ensino secundário.

Nº de abrangidos

	2000/05	2006	2007	2008	2009	2010
Ensino Básico	50 000	25 000	35 000	55 000	65 000	75 000
Ensino Secundário	-	15 000	35 000	70 000	100 000	125 000
Total Anual	-	40 000	70 000	125 000	165 000	200 000
Acumulado	-	90 000	160 000	285 000	450 000	650 000

A concretização desta medida tem subjacente o encaminhamento para ofertas de educação e formação assentes em modelos flexíveis, de curta duração e ajustados aos vários segmentos de público envolvidos, que serão asseguradas pelos estabelecimentos de ensino e pelos centros de formação.

6. Rever e melhorar o funcionamento do sistema de RVCC e dos cursos EFA, simplificando processos e descentralizando competências, assegurando melhores mecanismos de acompanhamento e maior proximidade entre os serviços e os promotores.

7. Realizar uma campanha alargada de informação e sensibilização, nos meios de comunicação social, durante o primeiro semestre de 2006 e ao longo da vigência da Iniciativa, com o objectivo de promover a valorização social do investimento em educação e formação de adultos, numa óptica de aprendizagem ao longo da vida, e em particular do mecanismo de reconhecimento de competências como oportunidade de certificação e reforço de aprendizagens.

8. Apostar no desenvolvimento de itinerários de formação modulares que facilitem a frequência de formação por parte de adultos empregados. Pretende-se que todos os curricula dos cursos promovidos pelo IEFP e que se dirigem a população empregada estejam organizados com base em módulos formativos de pequena duração.

9. Alargar substancialmente as possibilidades de formação em horário pós-laboral, tendo em vista privilegiar o acesso à população empregada, durante a vigência da iniciativa. Já em 2006 estarão disponíveis ofertas formativas de dupla certificação para adultos em horário pós-laboral em todos os Centros de Formação geridos directamente ou em parceria com o IEFP (num mínimo de 1500 vagas). Pretende-se que em 2006 estas ofertas representem um número de vagas superior a 1500.

10. Garantir prioridade a colocação de desempregados inscritos nos Centros de Emprego nos cursos de formação profissional apoiados nas medidas desconcentradas pelo Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.

11. Negociar com os Parceiros Sociais um novo modelo de organização da formação e de repartição dos seus custos, de forma a viabilizar o acesso e participação dos activos empregados, nomeadamente à formação de base.

Neste âmbito o diálogo com as Organizações de Trabalhadores e de Empregadores deverá ter em conta, nomeadamente
i) a importância central da formação para a competitividade futura das empresas;
ii) a diversidade do nosso tecido económico e o peso de empresas de reduzida dimensão e natureza pouco qualificante;
iii) a necessidade de assegurar o direito individual à formação, legalmente consagrado;
iv) a eficácia e eficiência dos mecanismos de financiamento à procura individual de formação;
v) a necessidade de efectivar a cláusula de formação para jovens, como instrumento de recuperação de qualificação;
vi) a baixíssima difusão de mecanismos de rotação emprego-formação (largamente utilizados a nível europeu) e a inexistência de bolsas de recursos sectoriais.

Este processo de negociação terá lugar em sede de Conselho Nacional da Formação Profissional durante o primeiro semestre de 2006, de forma a poder ser articulado com o período de definição das modalidades de formação e modelos de financiamento a incluir na programação dos futuros apoios estruturais.

12. Fazer evoluir o Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras para um Sistema de Certificação de Qualidade, regido por padrões internacionais, que permita qualificar as práticas formativas, valorizar os resultados alcançados e, consequentemente, tenha implicações ao nível do financiamento das entidades. O plano de concretização deste compromisso prevê que até ao final do primeiro semestre de 2006 esteja definido o novo modelo de certificação da qualidade, de forma a que possa enquadrar os apoios à formação no próximo ciclo de programação dos Fundos Estruturais.